Política de Privacidade
ROBERTO ROMANO ADVOGADOS
Última atualização: 14 de janeiro de 2026
1. QUEM SOMOS
A ROBERTO ROMANO ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 23.373.678/0001-15, valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e demais pessoas com as quais mantém relacionamento.
Esta Política de Privacidade estabelece como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no exercício das atividades profissionais do escritório e, quando aplicável, por meio de seu site e canais digitais de atendimento.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), com as demais normas aplicáveis e com os deveres de sigilo profissional da advocacia.
2. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR
De acordo com a natureza do atendimento ou serviço solicitado, poderemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento e outros dados de identificação.
Dados de contato: endereço, telefone, e-mail e informações fornecidas pelos canais de atendimento.
Dados profissionais: profissão, cargo, empresa e informações necessárias à prestação dos serviços jurídicos.
Dados financeiros: informações necessárias para faturamento, cobrança, pagamentos e cumprimento de obrigações fiscais e contratuais.
Dados relacionados a demandas jurídicas: documentos, contratos, informações processuais, registros, provas e demais elementos necessários à análise e condução de assuntos jurídicos.
Dados pessoais sensíveis: quando estritamente necessários à prestação dos serviços jurídicos, poderemos tratar dados referentes à saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou outras categorias legalmente protegidas.
Dados de navegação: caso sejam coletados por nosso site, poderão incluir endereço IP, informações do dispositivo, navegador, páginas acessadas, data e horário de acesso e dados obtidos por cookies ou tecnologias semelhantes.
O escritório buscará coletar apenas os dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade.
3. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS
Os dados pessoais poderão ser obtidos:
Diretamente do titular, durante consultas, reuniões, atendimentos e contatos por telefone, e-mail, aplicativos de mensagens ou formulários.
Por meio de documentos e informações encaminhados pelo próprio cliente ou por seu representante autorizado.
De processos judiciais, procedimentos administrativos, cartórios, órgãos públicos e sistemas oficiais, quando necessário à atividade jurídica.
De terceiros envolvidos na demanda, respeitadas as disposições legais aplicáveis.
Automaticamente, por meio do site ou de ferramentas digitais, quando houver coleta técnica de informações de navegação.
4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Prestar serviços de consultoria, assessoria e representação jurídica.
Realizar consultas iniciais, avaliar solicitações e elaborar propostas de prestação de serviços.
Celebrar, executar e administrar contratos e relações profissionais.
Elaborar petições, pareceres, contratos, notificações e outros documentos jurídicos.
Representar clientes em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou negociações extrajudiciais.
Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e profissionais.
Exercer direitos e atender a solicitações de autoridades competentes.
Realizar comunicações sobre atendimentos, documentos, prazos, processos e obrigações contratuais.
Manter registros administrativos e financeiros.
Garantir a segurança de nossos sistemas, documentos e canais de atendimento.
Administrar e melhorar o funcionamento do site, quando aplicável.
Enviar comunicações institucionais ou informativas, quando permitido pela legislação e observadas as regras profissionais aplicáveis.
5. QUAL É A BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais será fundamentado na hipótese legal adequada a cada situação, conforme previsto na LGPD, podendo incluir:
Consentimento do titular, quando aplicável.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Legítimo interesse, quando cabível, após avaliação dos direitos e liberdades fundamentais do titular.
Proteção da vida ou da incolumidade física, nas situações legalmente previstas.
Outras hipóteses autorizadas pela legislação.
O tratamento de dados pessoais sensíveis observará as hipóteses específicas previstas na LGPD. O escritório não utilizará o consentimento como fundamento genérico quando outra hipótese legal for a adequada.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, na medida necessária e de acordo com a legislação aplicável, com:
Tribunais, órgãos públicos, autoridades administrativas e entidades legalmente competentes.
Cartórios, peritos, assistentes técnicos, correspondentes jurídicos e outros profissionais envolvidos na demanda.
Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, armazenamento, comunicação e suporte operacional.
Instituições financeiras, empresas de contabilidade e prestadores de serviços administrativos, quando necessário.
Partes, representantes ou terceiros envolvidos em procedimentos jurídicos, nos limites necessários à atuação profissional.
Outras pessoas ou entidades, quando houver autorização válida ou fundamento legal para o compartilhamento.
O escritório não comercializa dados pessoais de seus clientes. Sempre que aplicável, adotará medidas para que os terceiros envolvidos preservem a confidencialidade e utilizem os dados de forma compatível com as finalidades autorizadas.
7. SIGILO PROFISSIONAL E CONFIDENCIALIDADE
A ROBERTO ROMANO ADVOGADOS reconhece a importância do sigilo profissional inerente à advocacia.
As informações recebidas em razão da relação entre advogado e cliente serão tratadas com confidencialidade, observadas as normas legais, éticas e profissionais aplicáveis.
O acesso a documentos e informações será limitado às pessoas que necessitem deles para executar suas atribuições. Eventuais compartilhamentos necessários à condução de processos ou à prestação dos serviços respeitarão os limites legais e profissionais pertinentes.
O dever de confidencialidade será observado inclusive na utilização de sistemas digitais, ferramentas de comunicação e serviços de terceiros.
8. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com as atividades do escritório para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Essas medidas poderão incluir controle de acesso, gestão de permissões, proteção de dispositivos e sistemas, armazenamento seguro de documentos e procedimentos internos de confidencialidade.
Embora sejam adotadas medidas de segurança, nenhum sistema de armazenamento ou transmissão eletrônica é absolutamente livre de riscos. Por isso, o escritório buscará prevenir incidentes e atuar de forma adequada caso ocorram.
9. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, considerando a prestação dos serviços jurídicos, a execução dos contratos, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, o exercício regular de direitos e os prazos de guarda aplicáveis.
Após o término da finalidade, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando possível e cabível, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem ou exijam sua conservação.
O encerramento da relação profissional não implica, necessariamente, a eliminação imediata de documentos ou registros sujeitos a obrigações de conservação ou necessários à defesa de direitos.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO
Caso o site da ROBERTO ROMANO ADVOGADOS utilize cookies ou tecnologias semelhantes, essas ferramentas poderão ser empregadas para garantir o funcionamento das páginas, registrar preferências, compreender o uso do site e, se aplicável, realizar análises de desempenho.
Os cookies não essenciais deverão ser tratados conforme as exigências legais aplicáveis, inclusive quanto à transparência e à obtenção de consentimento, quando necessária.
O usuário poderá gerenciar cookies por meio das configurações disponíveis no site e em seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades.
Observação: esta seção deverá ser ajustada à configuração técnica real do site, incluindo os cookies e serviços de terceiros efetivamente utilizados.
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Caso a utilização de ferramentas de tecnologia, hospedagem, armazenamento ou comunicação implique transferência de dados pessoais para outros países, o escritório observará os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável, adotando os mecanismos jurídicos adequados à transferência.
A transferência internacional somente deverá ocorrer quando houver fundamento e garantias legalmente apropriados à situação concreta.
12. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Nos termos da LGPD e observados os requisitos legais aplicáveis, os titulares poderão solicitar:
Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
Acesso aos dados tratados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
Portabilidade dos dados, quando aplicável e observadas as normas pertinentes.
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados tenham sido compartilhados.
Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável.
Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável nos termos da lei.
O exercício desses direitos será analisado conforme a legislação, podendo haver limitações quando necessárias ao cumprimento de obrigações legais, à preservação do sigilo profissional ou ao exercício regular de direitos.
13. COMO ENTRAR EM CONTATO SOBRE PRIVACIDADE
Para esclarecer dúvidas, apresentar solicitações ou exercer direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a ROBERTO ROMANO ADVOGADOS pelos seguintes canais:
As solicitações poderão exigir a confirmação da identidade do solicitante, de forma proporcional e segura, para evitar o fornecimento indevido de informações pessoais ou protegidas por sigilo profissional.
Caso tenha sido designado um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, seus dados de contato deverão ser disponibilizados por meio dos canais apropriados.
14. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Quando a prestação de serviços jurídicos exigir o tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, o escritório adotará os cuidados previstos na legislação, considerando o melhor interesse da criança ou do adolescente e as bases legais aplicáveis ao caso concreto.
O tratamento será limitado ao necessário para a finalidade legítima envolvida, com medidas de proteção compatíveis com a natureza dos dados e da situação.
15. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Nosso site ou nossos canais digitais poderão conter links para páginas e serviços de terceiros. Ao acessar esses ambientes, o usuário estará sujeito às respectivas políticas de privacidade e condições de uso.
A ROBERTO ROMANO ADVOGADOS não controla integralmente as práticas de privacidade de terceiros independentes e recomenda a leitura das políticas aplicáveis antes do fornecimento de informações pessoais.
16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nas atividades do escritório, nas tecnologias utilizadas ou nos procedimentos internos de tratamento de dados.
A versão vigente será disponibilizada pelos canais oficiais do escritório, com a indicação da data da última atualização.
17. DISPOSIÇÕES FINAIS
A ROBERTO ROMANO ADVOGADOS compromete-se a tratar os dados pessoais de forma responsável, transparente e compatível com as finalidades informadas, respeitando os direitos dos titulares, a legislação brasileira de proteção de dados e as normas de sigilo profissional da advocacia.
Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com a legislação aplicável e não substitui os deveres legais, éticos e contratuais específicos relacionados a cada atendimento ou serviço jurídico.
ROBERTO ROMANO ADVOGADOS
CNPJ: 23.373.678/0001-15